Termos de uso

1. Fornecedora e serviço

A Dentalis é fornecida por [RAZAO_SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com endereço em [ENDERECO_EMPRESARIAL]. Contato de suporte: [EMAIL_SUPORTE], no horário [HORARIO_SUPORTE].

O serviço reúne agenda, cadastro, prontuário, anamnese, orçamentos, registros financeiros, relatórios e integrações de cobrança. A licença de uso é concedida durante a relação contratual. A clínica conserva a responsabilidade pelo atendimento, pela documentação clínica e pela legalidade das informações inseridas.

2. Conta, equipe e acesso

Quem cria a clínica deve ter capacidade para contratar e autorização para representá-la. Cada integrante usa sua própria conta. O admin define os vínculos e papéis; admin e dentista acessam dados clínicos, e admin e recepção acessam o financeiro. A clínica deve conceder acesso apenas a pessoas autorizadas e remover vínculos quando necessário.

A equipe deve proteger suas credenciais e dispositivos, conferir os dados antes de registrar ou compartilhar e informar acessos suspeitos ao suporte. É vedado tentar acessar dados de outra clínica, contornar controles de acesso ou usar o serviço para fins ilícitos.

3. Registros e documentos

Evoluções e retificações preservam o histórico; a clínica é responsável pela autoria, exatidão e pertinência clínica. O software não substitui a avaliação profissional nem valida automaticamente a conformidade de todo o prontuário com normas profissionais.

O aceite do orçamento por link guarda a versão apresentada e a resposta, com data, IP e navegador. Não é assinatura digital qualificada ou certificação ICP-Brasil. Orçamentos impressos mostram a versão consultada; comprovantes reproduzem o registro financeiro e não são nota fiscal ou confirmação bancária independente. A clínica deve escolher as formalidades adequadas ao tratamento e ao documento.

4. Teste e contratação

• Clínicas novas têm sete dias de teste grátis, sem cartão.
• O plano mensal custa R$ 129 por mês. O anual custa R$ 1.308 por ano, equivalente a R$ 109 por mês, com cobrança do valor anual.
• A assinatura é processada no Stripe. O checkout informa o valor e a data da cobrança antes da confirmação. Se a clínica contratar perto do fim do teste, a cobrança pode começar imediatamente; confira essa data antes de contratar.
• A renovação segue o período contratado até o cancelamento. Alterações de preço para renovações futuras serão informadas com antecedência mínima de 30 dias, preservado o período já pago.

5. Cancelar a assinatura e encerrar a clínica

O cancelamento da renovação é feito em Configurações → Plano, sem multa, e mantém o acesso contratado até o fim do período já pago. Reembolsos e eventual direito de arrependimento seguem a legislação aplicável; solicitações podem ser feitas por [EMAIL_SUPORTE]. Estas condições não afastam direitos assegurados por lei.

Cancelar a assinatura não apaga os dados. Sem teste ou assinatura em dia, a clínica fica em modo leitura e pode consultar e exportar os dados existentes. Não há prazo automático de exclusão por falta de renovação configurado no serviço.

Encerrar a clínica é uma ação diferente, em Configurações → LGPD. Só o admin pode iniciá-la, após conferir os avisos e digitar o nome da clínica. Ela cancela a assinatura Dentalis, remove a integração do webhook e os arquivos e exclui os dados da clínica. Se uma etapa falhar, o admin deve retomar até concluir. O procedimento é definitivo e não dispõe de restauração automática.

Antes de encerrar, a clínica deve exportar e conferir as cópias necessárias à guarda e continuidade do atendimento. A equipe perde o vínculo, mas as contas de login continuam existindo. Cobranças já emitidas a pacientes e registros mantidos pelos provedores de pagamento não são apagados por essa ação.

6. Cobranças de pacientes e comunicações

Pix, boleto, cartão e carnê são emitidos na conta Asaas da própria clínica, conforme sua habilitação e as condições do provedor. Taxas, liquidação, estornos e análise de operações seguem o contrato com o Asaas. A Dentalis não concede crédito nem recebe os valores dos tratamentos para repassá-los.

A clínica deve conferir pagador, valores, parcelas e situação de pagamento. Os relatórios usam a conciliação disponível e não substituem extratos dos provedores. Recuperação de cobranças e histórico devem ser consultados antes de tentar nova emissão em caso de dúvida.

Os links de WhatsApp preparam mensagens; a equipe decide abri-las e enviá-las. Os avisos do Asaas dependem da preferência da clínica e das regras de sua conta. A clínica responde pela base legal, pelos destinatários e pelo conteúdo das comunicações.

7. Dados da clínica e tratamento pela Dentalis

Os titulares conservam seus direitos sobre os dados pessoais. A clínica é controladora dos dados de pacientes e decide finalidades, bases legais, acessos e guarda. A Dentalis atua como operadora para executar as instruções da clínica no serviço: armazenar, organizar, consultar, exportar e executar as ações autorizadas por seus usuários.

A Dentalis deve limitar o tratamento à prestação contratada e às obrigações legais, manter confidencialidade, restringir acessos técnicos ao necessário e auxiliar a clínica com solicitações de titulares e incidentes. Não vende dados de pacientes nem os usa para publicidade ou análise de crédito. A clínica deve fornecer instruções lícitas, informações corretas e autorizações quando necessárias.

A infraestrutura e os parceiros descritos na Política de privacidade podem participar do tratamento. A clínica autoriza a utilização dos suboperadores necessários à prestação, sujeitos a obrigações de proteção de dados. Stripe e Asaas também exercem funções próprias de controlador em determinadas operações. Mudanças relevantes serão informadas; dúvidas ou objeções podem ser encaminhadas ao canal de privacidade.

8. Guarda do prontuário e exportação

A Lei 13.787/2018 estabelece prazo mínimo de 20 anos, contado do último registro, para a eliminação dos prontuários abrangidos por ela. Esse mínimo não autoriza descarte automático: a orientação do CFO ressalta situações de guarda mais longa ou indeterminada. Cabe à clínica e ao responsável técnico avaliar as obrigações aplicáveis, inclusive antes de excluir dados ou encerrar a clínica.

O serviço permite exportar dados estruturados e anexos originais em ZIP, inclusive no modo leitura. O limite de anexos por pacote é de 250 MB; há exportação por paciente. A clínica deve conferir o conteúdo e manter suas cópias protegidas. O pacote não inclui senhas ou chaves e não possui importação/restauração automática.

Não se deve confundir o prazo legal de guarda com uma promessa de hospedagem por esse período. A exclusão solicitada pela clínica retira os dados do ambiente ativo. Eventuais cópias técnicas seguem o ciclo de retenção do provedor e não estão disponíveis como mecanismo de recuperação do usuário. A exclusão da conta de login é uma solicitação separada ao canal de privacidade.

9. Disponibilidade, segurança e suporte

São adotados controles de acesso, isolamento por clínica, registro de acessos clínicos e proteção das conexões. Não há disponibilidade ininterrupta garantida ou prazo de resposta de suporte contratado por este texto. Manutenções programadas serão comunicadas quando possível; falhas devem ser relatadas ao suporte com informações suficientes, sem enviar senhas ou chaves.

Backups de infraestrutura dependem da configuração contratada com o provedor e não substituem as cópias de guarda da clínica. Em incidente que envolva dados tratados como operadora, a Dentalis informará a clínica sem demora indevida e cooperará com a apuração e as medidas cabíveis. A controladora avalia as comunicações obrigatórias a titulares e à ANPD, conforme os prazos legais.

10. Alterações, contato e foro

Alterações relevantes destes termos serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, salvo providências necessárias para cumprir lei ou proteger o serviço. A versão anterior permanece disponível para consulta. A clínica pode cancelar a renovação e exportar seus dados se não desejar continuar a contratação.

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro de [CIDADE_UF_FORO], respeitados a competência legal obrigatória e o foro do consumidor quando aplicáveis. Contato contratual: [EMAIL_SUPORTE]. Contato de privacidade: [EMAIL_PRIVACIDADE].